Constituição Brasileira / 1824

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A elaboração da constituição do Brasil de 1824 foi um processo desgastante, amplo e muito conturbado. Logo após a proclamação da independência do Brasil do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, por Dom Pedro I, em 7 de setembro de 1822, ocorreu um conflito entre radicais e conservadores na assembleia constituinte.

 

A assembleia constituinte se reuniu em 3 de maio de 1823, quando o imperador Dom Pedro I deixou claro em seu discurso o que esperava dos conselheiros constituintes. Entre os deputados constituintes, 22 eram parte do clero. Uma parte dos constituintes tinha orientação liberal-democrata (queriam uma monarquia que delimitasse os poderes do imperador ao uma figura decorativa). Descontente com esta posição, em novembro de 1823, D. Pedro I dissolveu a Constituinte.  Logo depois D. Pedro I convocaria seis ministros e alguns políticos de sua confiança para redigir a nova Constituição Brasileira. D. Pedro I também participou da redação do texto constitucional, garantindo assim a manutenção de seu poder de imperador.

 

QUAIS ERAM AS VERDADEIRAS INTENSÕES DE D. PEDRO I?

- D. Pedro I, queria manter o controle político e executivo através do veto, iniciando uma desavença entre os constituintes com diferente ponto de vista.

 

- D. Pedro I ordenou ao exército a invasão do congresso em 12 de novembro de 1823, prendendo e exilando diversos deputados, esse ato ficou conhecido como "noite da agonia". Feito isto, reuniu dez cidadãos de sua inteira confiança, pertencentes ao Partido Português, dentre eles o distinto João Gomes da Silveira Mendonça, marquês de Sabará, os quais, após algumas discussões a portas fechadas, redigiram a primeira constituição do Brasil no dia 25 de março de 1824, sendo escrita pelo arquivista das bibliotecas reais, o sr. Luís Joaquim dos Santos Marrocos.

 

D. Pedro I iria repetir o mesmo processo dois anos depois, já como D. Pedro IV de Portugal, participando da elaboração da constituição portuguesa de 1826.

 

A constituição de 1824 é, até os dias atuais, a constituição brasileira que teve a vigência mais longa, foram 65 anos.

 

O DESCUMPRIMENTO DA CARTA MAGNA...

O artigo 3º, estabelecia a forma monárquica hereditária de governo, que seria violado pelo Marechal Deodoro da Fonseca com a proclamação da república no Brasil, em 15 de novembro de 1889 (o vácuo constitucional viria a ser suplantado com uma nova carta magna datada de 1891).

 

A constituição brasileira de 1824 não foi uma das primeiras constituições vigentes no mundo, pois já existiam outras, como:

 

- San Marino (1600, ainda em vigor com emendas)

- Córsega (1755)

- Estados Unidos (1787, ainda em vigor com emendas)

- Comunidade Polaco-Lituana (1791),

- As constituições francesas do período revolucionário (nove constituições entre 1791 e 1830)

- Suécia (1809, ainda em vigor com emendas)

- Espanha (1812)

- Países-Baixos (1815, ainda em vigor com emendas)

- Noruega (1814, ainda em vigor com emendas)

- Chile (1812, 1818, 1823)

- Venezuela (1811, 1819)

- Portugal (1822)

- Grécia (1822, 1823)

- República Federal Centro-Americana (1824)

- Argentina (1813, 1819)

- Grã-Colômbia (1821)

- Paraguai (1813)

- Peru (1822)

- México (1814, 1821, 1824)

 

A constituição brasileira de 1824 foi considerada uma das mais liberais de seu tempo, tendo sido baseada na constituição francesa de 1791 e espanhola de 1812. A constituição recebeu importantes modificações por meio do ato adicional de 1834, que, dentre outras alterações, criou as assembleias legislativas provinciais.

 

A primeira Constituição brasileira foi outorgada, por D. Pedro I, em 25 de março de 1824.

 

 Principais características da Constituição de 1824:

 

- Concentrava poderes nas mãos do imperador, através do poder moderador.

- Só os ricos podiam votar, pois o voto era baseado em renda. Este sistema eleitoral excluiu a maioria da população brasileira do direito de escolher seus representantes.

- Igreja subordinada ao Estado.

- Manutenção do sistema que garantia os interesses da aristocracia.

 

 O que ficou determinado pela Constituição de 1824:

 

 - O Brasil seguiria o regime político monárquico, sendo que o poder seria transmitido de forma hereditária.

- O poder moderador, exercido pelo imperador, estava acima dos outros poderes. Através deste poder, o imperador poderia controlar e regular os outros poderes. Assim, o imperador tinha o poder absoluto sobre todas as esferas do governo brasileiro.

- Voto censitário, ou seja, para poder votar e se candidatar a pessoa deveria comprovar determinada renda.

- Estabeleceu os quatro poderes: executivo, legislativo, judiciário e moderador.

- Estabeleceu a Igreja Católica como religião oficial do Brasil. A Igreja ficou subordinada ao Estado.

- Criação do Conselho de Estado, composto por conselheiros escolhidos pelo imperador.

- Poder executivo exercido pelo imperador e ministros de Estado.

- Deputados e senadores seriam os responsáveis pela elaboração das leis do país, que seriam executadas pelo poder executivo.

- Manutenção da divisão territorial nacional em províncias.

- O imperador tinha o direito de não responder na justiça por seus atos.

CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA - 1824

Réplica da constituição brasileira de 1824 - Confeccionada de forma idêntica em todos os sentidos. Uma parceria entre a CAIXA e o MHN/RJ. Foram impressos somente 2.000 exemplares e este pertence aos primeiros 500 impressos. Ela traz em seu interior a numeração de impressão dentro do limite de 2.000 cópias.